Concessão de uso do imóvel municipal situado na Rua Rumânia, nº 20, Cosme Velho, descrito e caracterizado na matrícula nº 39.268, do Registro de Imóveis do 9º Ofício, tombado definitivamente pelo Decreto Municipal 4254, de 05/10/1983, que deverá ser destinada à atividades permitidas pela legislação vigente para o local e que respeitem integralmente as restrições impostas pelo tombamento.
