Objeto: Concessão de uso da área municipal, com 6.005,26 m², localizada na AV. AYRTON SENNA – JACAREPAGUÁ, com qualquer atividade permitida pela legislação em vigor para o local, conforme croqui constante no Anexo II.
Prazo: 10 (dez) anos, prorrogáveis à critério da Administração Pública.
Forma de pagamento: A licitante vencedora deverá recolher à vista, à título de outorga até a data da lavratura do Termo de Concessão de Uso, o fluxo de pagamentos mensais ofertados referentes aos 10 (dez) anos, descontado pela média da projeção da SELIC, com base no relatório focus Bacen, correspondente a 9,45% a.a. (nove vírgula quarenta e cinco por cento), mediante guia DARM a ser expedida pela Superintendência Executiva de Patrimônio Imobiliário.
EDITAL CONSOLIDADO EM 14/11/2024 disponível.
