ALIENAÇÃO, EM CONJUNTO, DOS IMÓVEIS MUNICIPAIS LOCALIZADOS RUA AFONSO TAUNAY, LOTES 1 E 3 DO PAL 36.014 – BARRA DA TIJUCA (ITENS 24 E 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 275/2024).
O imóvel está isento do pagamento do ITBI, nos termos do Art. 7º, Inciso VII, da Lei 1364/88.
Não há comissão de Leiloeiro.
